Procon é o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor. Tem a função de orientar, educar, proteger e defender os direitos dos consumidores contra abusos de fornecedores de produtos ou serviços.

Um grande aliado do consumidor, e ferramenta de embasamento do Procon, é o Código de Defesa do Consumir - CDC, que enumera e consolida garantias ao cidadão e deveres do fornecedor, de modo a equilibrar esta relação antes tão desigual.

Se você tiver alguma reclamação decorrente de uma relação de consumo, deverá comparecer pessoalmente à sede do Procon de seu município portanto a documentação referente à compra ou contratação do serviços e seus documentos pessoais.

O Procon auxiliará o consumidor em questão como, venda de produtos vencidos, venda casada, sonegação de nota fiscal, quantidade ou qualidade insuficientes, problemas de conservação do produto, falta de segurança, falha na entrega, falta de peças de reposição ou demora no conserto, mau atendimento, problemas com convênios médicos ou seguros, questões envolvendo pagamento, prestação de serviço defeituoso, propaganda enganosa, problemas com financiamento, tarifas, cartões, etc.

Enfim, o Procon é o órgão que agirá na defesa do cidadão sempre que houver um problema na relação de consumo, procurando meios de dirimir as questões sempre que possível, ou orientando o consumidor no que for necessário.