A Defensoria Pública é uma instituição que tem por objetivo assegurar o exercício de direitos dos cidadãos, fornecendo assessoria jurídica gratuita.

O público alvo da Defensoria Pública são as pessoas carentes, que não possuem condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado particular.

O interesse da defensoria é promover a pacificação dos litígios, tentando sempre que possível a conciliação entre as partes. Caso um acordo não seja possível, a defesa dos direitos ocorrerá em juízo, por meio das ações cabíveis na esfera cível ou criminal.

A pessoa que tiver de se utilizar dos serviços da defensoria pública deverá procurar o órgão no fórum de seu município munido de toda a documentação que envolve a situação em litígio, assim como de seus documentos pessoais e do endereço dos envolvidos.

Será necessário levar ainda a carteira de trabalho, holerites ou comprovante de renda, para que se possa averiguar as condições financeiras do postulante e averiguar o cabimento da assessoria pela Defensoria Pública.