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Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas de Cartório

Solicitação ao cartório para não pagamento de emolumentos e taxas pela pessoa legalmente pobre.

Trata-se de uma solicitação de isenção dos emolumentos e taxas do tabelionato onde será realizado ato de pessoa que se encontre em situação de hipossuficiência nos termos da lei.

Segue, assim, um modelo de requerimento de isenção de taxas de cartório.


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Ilustríssimo Senhor Oficial do (...) Ofício de Registro de (...) de (...)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem requerer de Vossa Senhoria que seja realizado o ato consubstanciado no mandado judicial anexo e correspondente a (informar), declarando, na forma e nos termos da Lei nº 1060/50, para fins de isenção dos respectivos emolumentos e taxa de fiscalização judiciária incidentes sobre o ato acima descrito, que é pobre no sentido legal e que não pagou honorários advocatícios no processo judicial ou administrativo do qual decorreu o ato a ser praticado, bem como se declara ciente de que a falsidade da presente declaração implicará responsabilidade civil e criminal, podendo ainda o registrador exigir da parte o pagamento dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária correspondentes.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)

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