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Modelo de Procuração para Rescisão



O artigo 10º, § 3º da Instrução Normativa nº 3, de 21/06/2002, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, permite que, excepcionalmente, o empregado se faça representar ao ato da rescisão do contrato de trabalho por procurador legalmente constituído, com poderes expressos para receber e dar quitação.

Segue um modelo de procuração para rescisão do contrato de trabalho:


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PROCURAÇÃO PARA RESCISÃO CONTRATUAL PERANTE EMPRESA


Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (informar o endereço), na cidade de (informar com sigla do estado).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito na OAB-MT sob o nº (informar), com escritório profissional à (informar o endereço), na cidade de (informar com sigla do estado).

Poderes: Amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-la perante a (nome da empresa), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com endereço à (informar), para tratar dos assuntos referentes a rescisão contratual, assinar cartas de dispensa, ficha de registro, papéis, guias, requerimentos, contratos; dar e assinar recibos de quitação de natureza trabalhista; juntar e desentranhar documentos e papéis, prestar declarações e informações; representar junto às agências da Caixa Econômica Federal e ou do Banco (se for o caso, informar), para fazer o levantamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, depositado na conta do(a) Outorgante, podendo para tanto passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques, assinar termos, livros ou quaisquer outros documentos e papéis e o que mais for exigido.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(nome do outorgante - assinar acima)

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Obs: Reconhecer firma no Cartório.



Publicada em 4 de Março de 2009

Modelo de Procuração para Rescisão | Rescisão do contrato de trabalho por procuração.



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