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Modelo de Alvará

Um objetivo modelo de alvará.

Alvará é o documento oficial por meio do qual uma pessoa ou empresa é autorizada a praticar determinado ato.

Segue um modelo de alvará:


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ALVARÁ Nº (nº), DE (dia) DE (mês) DE (ano)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA (nome da secretaria), usando da atribuição que lhe confere o artigo (citar o artigo) do Decreto nº (informar), de (data) (Código de (se for o caso, informar)), alterado pelo Decreto nº (nº), de (data), resolve:

I – autorizar (nome), firma individual, constituída por ato e alterações arquivados na Junta Comercial do Estado do (informar), sob nº (informar), com sede na cidade de (informar), no referido Estado, a funcionar como empresa de (tipo da empresa), ficando obrigada a cumprir integralmente o que dispõe o Código de (informar) e seu Regulamento, baixado pelo Decreto nº (informar), de (data), bem como as demais leis em vigor ou que venham a vigorar sobre o objeto da referida autorização;

II - o título desta autorização é uma via autêntica deste Alvará, que será transcrito no livro (informar) de Registro das Empresas de (tipo de empresa), e que deverá ser registrado, em original ou certidão, no órgão de Registro de Comércio da sede da Empresa.

(Nome),
(Cargo do Signatário).

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