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Modelo de Requerimento ao INSS

Um modelo de requerimento a ser utilizado perante o INSS.

O requerimento ao INSS é o documento utilizado para realizar, formalmente, determinado pleito ao órgão de previdência social.

Segue anexo um modelo de requerimento ao INSS


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REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Chefe do Instituto Nacional de Seguridade Social


(nome), (nacionalidade), (estado civil), aposentado, inscrito no INSS sob o nº (número de inscrição), no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), (cidade) - (estado), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:

Os Laudo Médicos ora anexos comprovam que o requerente é portador da doença (informar), CID (informar).

Exames laboratoriais também anexos confirmam a existência de doença mencionada.

A Lei nº 7.713/88 em seu artigo 6º, incisos XIV e XXI, a Lei nº 8.541/92 em seu artigo 47, a Lei nº 9.250/95 em seu artigo 30 e a Instrução Normativa SRF nº 15/01 em seu artigo 5º, inciso XII, prevêem, expressamente, os casos de rendimentos isentos e não tributáveis.

Destarte, por força dos citados diplomas legais, resta demonstrado que o requerente não está sujeito ao recolhimento do Imposto de Renda relativo a sua aposentadoria.

Ante o exposto, requer seja determinada a imediata cessação do desconto do Imposto de Renda em minha aposentadoria.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(assinatura)
(nome)

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Obs: Protocolar em duas vias.







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