Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Documentos | Hábitos Eficientes | Perda de Peso | Dinheiro | Programas | Saúde | Veja Todos os Temas

Modelo de Requerimento ao INSS



O requerimento ao INSS é o documento utilizado para realizar, formalmente, determinado pleito ao órgão de previdência social.

Segue anexo um modelo de requerimento ao INSS


-------------

REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Chefe do Instituto Nacional de Seguridade Social


(nome), (nacionalidade), (estado civil), aposentado, inscrito no INSS sob o nº (número de inscrição), no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), (cidade) - (estado), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:

Os Laudo Médicos ora anexos comprovam que o requerente é portador da doença (informar), CID (informar).

Exames laboratoriais também anexos confirmam a existência de doença mencionada.

A Lei nº 7.713/88 em seu artigo 6º, incisos XIV e XXI, a Lei nº 8.541/92 em seu artigo 47, a Lei nº 9.250/95 em seu artigo 30 e a Instrução Normativa SRF nº 15/01 em seu artigo 5º, inciso XII, prevêem, expressamente, os casos de rendimentos isentos e não tributáveis.

Destarte, por força dos citados diplomas legais, resta demonstrado que o requerente não está sujeito ao recolhimento do Imposto de Renda relativo a sua aposentadoria.

Ante o exposto, requer seja determinada a imediata cessação do desconto do Imposto de Renda em minha aposentadoria.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(assinatura)
(nome)

-------------

Obs: Protocolar em duas vias.



Publicada em 7 de Março de 2009

Modelo de Requerimento ao INSS | Um modelo de requerimento a ser utilizado perante o INSS.



Temas Abrangidos
Modelos de Documentos
Jurídico


Matérias Relacionadas
Modelo de Carta de Renúncia de Mandato
Documento por meio do qual o advogado comunica ao cliente que está renunciando ao mandato conferido.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer o Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado para, querendo, exercer seu direito de preferência para compra do imóvel.

Modelo de Pedido de Enquadramento como Microempresa - ME
Pedido ao cartório para que determinada empresa receba o enquadramento de microempresa.

Modelo de Requerimento para Registro de Contrato de Locação
Pedido para que o contrato de locação seja registrado em cartório.

Modelo de Requerimento para Cancelamneto de Usufruto
Requerimento para averbação de cancelamento de usufruto por morte do usufrutuário.

Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo de Área Construída
Requerimento ao cartório para que seja averbada ampliação da área construída em um imóvel.

Modelo de Requerimento para Cancelamento de Alienação Fiduciária de Imóvel
Documento encaminhado ao cartório para cancelar a alienação fiduciária de um bem imóvel.

Modelo de Advertência Disciplinar ao Empregado
Uma carta de advertência ao empregado que comete falta disciplinar.


Também no TudoBox
Apendicite Aguda
Descrevemos as características e tratamento da apendicite aguda.

Como Economizar Dinheiro
Dicas importantes para que você possa gastar menor e poupar mais.

Mulher no Mercado de Trabalho – Como ser Respeitada
Orientações para mulher que deseja ser levada a sério e respeitada no ambiente de trabalho.

Como Utilizar Balões de Decoração
Dicas para escolha e colocação de balões em festas.

Modelo de Pedido de Aumento de Salário
Um modelo de carta solicitando aumento salarial.

Saiba mais sobre o Mosquito da Dengue
O que você precisa saber sobre o Aedes aegypti.


Links Patrocinados

Veja Todos os Temas


TudoBox.com - Editorial | Política de Privacidade | Contato
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização