Jurisprudência é um termo jurídico que faz referência a um conjunto das decisões e interpretações das leis, constituindo uma das fontes do direito.

Ainda se pode definir a jurisprudência como a decisão continuada dos tribunais acerca de uma determinada matéria, revelando como as leis são interpretadas e aplicadas ao caso concreto.

A jurisprudência, portanto, não é formada por decisões isoladas, mas sim após um conjunto de decisões no mesmo sentido. Em outro estágio encontram-se as Súmulas, que são resultado de uma uniformização da jurisprudência.

Não há obrigatoriedade de aplicação da jurisprudência, de modo que os juízes são livres para decidir com base em sua própria convicção, embora possam guiar-se pelos julgados já reiterados sobre o tema.

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