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Declaração de Empresa InativaPublicada em 12 de Março de 2010
| Declaração de Empresa Inativa | Informe aos órgãos competentes a inatividade da empresa. |
A declaração de empresa inativa é o documento pelo qual os órgãos competentes são notificados formalmente da situação de inatividade de determinada empresa.
Segue um modelo de declaração de inatividade de empresa:
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NOME DA EMPRESA
Situação: (microempresa ou empresa de pequeno porte)
DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Comercial (localidade)
A empresa (nome), com sede à (endereço), registrada nesta Junta Comercial sob o NIRE nº, em (data), com fundamento no artigo 35 da Lei nº 9.841/99, declara que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie desde (data), portanto, a mais de (xx) anos.
Declara ainda que, no período de atividade anterior, o volume da receita bruta anual da empresa este dentro do limite fixado pela Lei nº 9.841/99, artigo 2º, inciso I.
Outrossim, declara que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas no artigo 3º da referida lei.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empresário)
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Obs: Necessária firma reconhecida em cartório.
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