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Modelo de Portaria

Publicada em 30 de Março de 2010

Um modelo de portaria padrão que pode ser modificado conforme for necessário.



Portaria é o ato administrativo de uma autoridade pública, na forma escrita, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações, normas, nomeação, demissão, punição, ou outras determinações. Existe ainda a portaria de inquérito policial.


Segue um modelo de portaria:


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PORTARIA


Portaria Municipal No (xxx), de (data por extenso).


O Prefeito do Município de (informar), no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve, pelo presente instrumento, designar o Senhor (nome), funcionário da Prefeitura, inscrito no CPF sob o nª (informar) para exercer a função de GESTOR do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado de Urbanização para construção de casas populares.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Prefeitura de (município), aos (data por extenso).


(assinatura do prefeito)

Registro na Secretaria Geral em (data por extenso)


SECRETARIA GERAL

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