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Modelo de PortariaPublicada em 30 de Março de 2010
| Modelo de Portaria | Um modelo de portaria padrão que pode ser modificado conforme for necessário. |
Portaria é o ato administrativo de uma autoridade pública, na forma escrita, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações, normas, nomeação, demissão, punição, ou outras determinações. Existe ainda a portaria de inquérito policial.
Segue um modelo de portaria:
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PORTARIA
Portaria Municipal No (xxx), de (data por extenso).
O Prefeito do Município de (informar), no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve, pelo presente instrumento, designar o Senhor (nome), funcionário da Prefeitura, inscrito no CPF sob o nª (informar) para exercer a função de GESTOR do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado de Urbanização para construção de casas populares.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de (município), aos (data por extenso).
(assinatura do prefeito)
Registro na Secretaria Geral em (data por extenso)
SECRETARIA GERAL
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