Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Documentos | Hábitos Eficientes | Perda de Peso | Dinheiro | Programas | Saúde | Veja Todos os Temas

Modelo de Demissão Por Justa Causa

Publicada em 28 de Abril de 2010

Uma carta de aviso de dispensa justificada ao empregado.



A dispensa por justa causa ocorre quando o empregado incorre em alguma das hipóteses previstas pelo artigo 482 da CLT, e as implicações podem ser verificadas em nosso artigo sobre Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho.

Segue um modelo de demissão por justa causa:


--------------

DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Prezado Senhor,
(nome do empregado)
CTPS nº (informar)

Ref: Dispensa por Justa Causa

A partir dessa data considere-se desligado de nosso quadro de pessoal, em conformidade com o disposto na legislação trabalhista em vigor, com referência à figura da Justa Causa, por movido de Ato de Desídia – Art. 482, Alínea “e” da CLT, tendo em vista já ter sido advertido e suspenso várias vezes pelo mesmo motivo, por último ter faltado ao trabalho dia 12/02/2012, desfalcando a linha de produção, sem justificativa.

De acordo com o artigo 477, §6º, alínea “b” da CLT, efetuaremos o pagamento de suas verbas rescisórias no dia 15/02/2012 às 13:30 horas, no Sindicato dos Trabalhadores, e solicitamos, desde já, sua presença neste dia, hora e local, portando a Carteira de Trabalho e Previdência Social para os procedimentos legais.

Deverá ainda comparecer ao ambulatório médico da empresa, nesta data para realização do Exame Demissional.

Comunicamos que o não comparecimento de Vossa Senhoria, tanto nos exames, como também para o dia do acerto, nos dias e horas marcados, isenta a empresa de qualquer ônus ou multa por atraso no pagamento, ficando o acerto rescisório vinculado diretamente à conclusão destas atividades, conforme art. 477, § 8º da CLT.

Sem mais, agradecemos pelos serviços prestados até a presente data, solicitando neste ano sua ciência quanto aos dizeres acima, levando consigo cópia fiel deste instrumento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

Atenciosamente,


(assinatura)
(carimbo)
Recursos Humanos

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
Testemunha

--------------


Obs: Usar papel timbrado da empresa.





Temas Abrangidos
Modelos de Documentos
Jurídico


Matérias Relacionadas
Modelo de Comunicado de Abandono de Emprego para Anúncio em Jornal
Publicação a ser vinculada em jornal de grande circulação dando conta do abandono de emprego por parte de um funcionário.

Modelo de Carta de Renúncia de Mandato
Documento por meio do qual o advogado comunica ao cliente que está renunciando ao mandato conferido.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer o Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado para, querendo, exercer seu direito de preferência para compra do imóvel.

Modelo de Pedido de Enquadramento como Microempresa - ME
Pedido ao cartório para que determinada empresa receba o enquadramento de microempresa.

Modelo de Requerimento para Registro de Contrato de Locação
Pedido para que o contrato de locação seja registrado em cartório.

Modelo de Requerimento para Cancelamneto de Usufruto
Requerimento para averbação de cancelamento de usufruto por morte do usufrutuário.

Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo de Área Construída
Requerimento ao cartório para que seja averbada ampliação da área construída em um imóvel.

Modelo de Requerimento para Cancelamento de Alienação Fiduciária de Imóvel
Documento encaminhado ao cartório para cancelar a alienação fiduciária de um bem imóvel.


Também no TudoBox
Modelo de Solicitação de Preenchimento de Ficha Cadastral
Documento pelo qual se pede a alguém que preencha uma ficha de cadastro da empresa.

Como Fazer uma Declaração Escolar
Saiba, por meio de um modelo, como elaborar uma declaração escolar.

Porque, Por que, Porquê e Por quê
Importantes dicas de gramática sobre os usos do porquê.

Modelo de Aviso de Licitação
Documento que cientifica os interessados sobre o momento de entrega das propostas.

Modelo de Carta de Concessão de Prêmio Assiduidade
Prêmio concedido ao empregado assíduo em sua frequência no trabalho.

Modelo de Projeto de Lei
Modelo de um projeto de lei a ser adaptado conforme as necessidades.


Links Patrocinados

Veja Todos os Temas


TudoBox.com - Editorial | Política de Privacidade | Contato
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização