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Modelo de Demissão Por Justa Causa



A dispensa por justa causa ocorre quando o empregado incorre em alguma das hipóteses previstas pelo artigo 482 da CLT, e as implicações podem ser verificadas em nosso artigo sobre Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho.

Segue um modelo de demissão por justa causa:


--------------

DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Prezado Senhor,
(nome do empregado)
CTPS nº (informar)

Ref: Dispensa por Justa Causa

A partir dessa data considere-se desligado de nosso quadro de pessoal, em conformidade com o disposto na legislação trabalhista em vigor, com referência à figura da Justa Causa, por movido de Ato de Desídia – Art. 482, Alínea “e” da CLT, tendo em vista já ter sido advertido e suspenso várias vezes pelo mesmo motivo, por último ter faltado ao trabalho dia 12/02/2012, desfalcando a linha de produção, sem justificativa.

De acordo com o artigo 477, §6º, alínea “b” da CLT, efetuaremos o pagamento de suas verbas rescisórias no dia 15/02/2012 às 13:30 horas, no Sindicato dos Trabalhadores, e solicitamos, desde já, sua presença neste dia, hora e local, portando a Carteira de Trabalho e Previdência Social para os procedimentos legais.

Deverá ainda comparecer ao ambulatório médico da empresa, nesta data para realização do Exame Demissional.

Comunicamos que o não comparecimento de Vossa Senhoria, tanto nos exames, como também para o dia do acerto, nos dias e horas marcados, isenta a empresa de qualquer ônus ou multa por atraso no pagamento, ficando o acerto rescisório vinculado diretamente à conclusão destas atividades, conforme art. 477, § 8º da CLT.

Sem mais, agradecemos pelos serviços prestados até a presente data, solicitando neste ano sua ciência quanto aos dizeres acima, levando consigo cópia fiel deste instrumento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

Atenciosamente,


(assinatura)
(carimbo)
Recursos Humanos

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
Testemunha

--------------


Obs: Usar papel timbrado da empresa.



Publicada em 28 de Abril de 2010

Modelo de Demissão Por Justa Causa | Uma carta de aviso de dispensa justificada ao empregado.



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