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Modelo de Declaração de InatividadePublicada em 10 de Fevereiro de 2012
| Modelo de Declaração de Inatividade | Um modelo de declaração de inatividade de empresa. |
Os órgãos competentes são notificados formalmente de que uma empresa não se encontra em atividade por meio de um documento denominado Declaração de Inatividade.
Segue um modelo de declaração de inatividade de empresa:
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Empresário
Situação: Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Enquadrável ou enquadrada)
DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE
Ilmo. Senho Presidente da Junta Comercial de (localidade)
A empresa (razão social), estabelecida na (endereço), registrada nesta Junta Comercial sob o NIRE nº (informar), em (data), com base no artigo 35 da Lei nº 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerce atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde (data) e que, no exercício anterior ao início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.841/99.
Declara ainda que, não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no artigo 3º da mesma Lei.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empresário)
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Obs: É necessária reconhecer firma em cartório.
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