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Modelo de Termo de Responsabilidade para Adoção de Animal

Um termo com as condições a serem aceitas por quem deseja adotar um animal de estimação.

Adotar um animal de estimação exige cuidado. O dono deve estar preparado para diversas circunstâncias, como você pode ver em nossa matéria com dicas para quem seja adotar um animal doméstico.

Neste sentido, segue um modelo de termo de responsabilidade para adoção de animal:


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TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ADOÇÃO DE ANIMAL


Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), assumo nesta data total responsabilidade sobre o animal (nome), (idade), (espécie), (raça), (sexo).

Assumo a responsabilidade sobre este ser vivo, declarando ser conhecedor das sanções previstas na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Estou ciente de que abandonar, soltar, deixar fugir, não alimentar, acorrentar, bater, amedrontar e deixar acasalar indiscriminadamente são formas de maus tratos com pena prevista na lei.

Também assumo, a partir deste momento, a educação e bem-estar desta vida, assim como os encargos totais com sua saúde. Compreendo que a responsabilidade e os encargos financeiros de vacinações, tratamentos, consultas médico-veterinárias, bem como qualquer gasto ou necessidade de qualquer natureza referente a este animal, a partir da adoção, são exclusivamente meus.

Comprometo-me a levá-lo para consulta veterinária no mínimo anualmente e sempre que preciso comprometo-me a colocar redes de proteção nas janelas e sacadas, ou telas que impeçam a passagem do animal para as vias públicas. Estou ciente, e aceito, que o animal adotado pode ser visitado em qualquer época pelo doador ou por seu representante e que, se verificados maus-tratos de qualquer espécie, o animal poderá ser retirado de minha guarda imediatamente, e que incorrerei nas penas previstas em Lei.

Entendo que, em caso de não poder mais permanecer com o animal, devo comunicar o fato ao doador, e jamais doá-lo sem a anuência do mesmo. Estou ciente de que nenhuma das minhas obrigações aqui assumidas acarreta qualquer ônus para o doador. Todos os meus familiares estão de acordo com esta adoção e compreendem que o animal viverá no mínimo por 10 anos. Assim, assumo a total responsabilidade pelo seu bem-estar na juventude e na velhice, na saúde e na doença.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(assinatura)
(nome)


(assinatura)
Doador: (nome)

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