A procuração é o documento mediante o qual uma pessoa, por escrito, atribui voluntariamente a outra pessoa poderes para representá-lo.

Os menores de 16 anos devem ser representados, e os menores entre 16 e 18 anos assistidos, por seus pais ou responsáveis legais. Os emancipados devem comprovar sua emancipação.

Segue um modelo de procuração ad judicia:


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PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”


Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (informar o endereço), na cidade de (informar com sigla do estado).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito na OAB-MT sob o nº (informar), com escritório profissional à (informar o endereço), na cidade de (informar com sigla do estado).

Poderes: Para o foro em geral, com a cláusula ad judicia – “et extra”, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo para tanto ajuizar as ações competentes, inclusive as de falência, e defendê-lo(s) nas contrárias seguindo umas e outras, até decisão final, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes, assinar termos de caução real ou fidejussória, concordar, discordar, enfim tudo mais praticar para o fiel e cabal desempenho deste mandato que lhes é conferido especialmente para (informar a destinação da procuração).


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(nome do outorgante - assinar acima)

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