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Modelo de Requerimento para Transferência de Pontuação

Transferência de pontuação por multa de trânsito para o condutor infrator.

O cometimento de infrações de trânsito, se flagradas pela autoridade, resulta na aplicação de multa pecuniária e acumulação de pontos que podem resultar até mesmo na perda do direito de dirigir.

Quando o motorista não é identificado no ato, a multa será expedida para o proprietário do veículo em questão. Neste caso, se o condutor do veículo era outra pessoa no momento da infração, os pontos resultantes desta multa podem ser transferidos para esta pessoa.

E isso é feito mediante o requerimento formal ao órgão de trânsito.

Assim, segue um modelo de requerimento para transferência de pontuação:


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Requerimento para Transferência de Pontuação

Ao
Detran – (UF)
Departamento Estadual de Trânsito de (Estado)

Identificação do(a) infrator(a)
Nome (informar)
CNH nº (informar) Categoria: (informar)
CPF nº (informar)
Carteira de Identidade: (informar) Órgão expedidor: (informar)

Endereço do Infrator:
(Logradouro), (número) – (bairro)
(Município) – (UF)
(Cep)
(Telefone)

Declaro ao Departamento Estadual de Trânsito de (Estado) – DETRAN/(UF) que estava conduzindo o veículo:
Marca: (informar) Placa: (informar)
Código da Infração: (informar) Órgão Autuador da Multa: (informar)
Data em que estava conduzindo o veículo: (informar)

Reafirmo, também, que a INFRAÇÃO DE TRÂNSITO nº (informar) foi por mim cometida, e a possível pontuação decorrente da citada infração deverá a mim ser atribuída.


Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano)


(assinatura)
Proprietário: (nome)

(assinatura)
Condutor Infrator: (nome)

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Obs: Apresentar cópia autenticada em cartório da CNH do infrator
e reconhecer a firma das assinaturas do proprietário e do condutor infrator.










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