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Modelo de Carta de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial

Publicada em 18 de Junho de 2013

Uma carta a ser enviada aos credores envolvidos em uma recuperação judicial.



A recuperação judicial é um procedimento que tem por objetivo auxiliar empresas que passam por dificuldades financeiras a superarem este momento. Para tanto, é necessário um plano de pagamento de credores que não comprometa a capacidade produtiva da empresa.

Neste procedimento, os credores serão notificados de seus créditos por meio de correspondência formal.

Assim, segue um modelo de carta de habilitação de crédito em recuperação judicial:


---------------------

À
(nome do credor)
(endereço)

Ref.: Recuperação Judicial de (nome da empresa em recuperação)
Processo nº (número de identificação do processo)
(vara responsável pelo processo)

Carta Circular – Art. 22, I, “a” – Lei nº 11.101/2005

(nome da empresa administradora), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na qualidade de Administradora Judicial nomeada na RECUPERAÇÃO JUDICIAL de (nome da empresa em recuperação), em curso perante o E. Juízo da (vara onde corre o processo), processo nº (informar), distribuída em (data), deferida por decisão datada de (data), comunica que V. Sa. Figura com crédito no valor de R$ X.XXX,XX (por extenso), classificado como (classificação do crédito).

Estando os dados corretos, solicitamos confirmar no quadro abaixo e devolver para o endereço informado no rodapé, no prazo de 15 (quinze) dias, para formalização da habilitação de crédito. Havendo divergência, V. Sa. deverá oferecer impugnação (juntar documentos comprobatórios), nos termos do artigo 7º, § 1º da supra mencionada lei, observando o contido no artigo 9º.

Permanecemos a disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

(nome da empresa administradora)
Administradora Judicial nomeada no processo de Recuperação Judicial


(nome do credor)
Credor Trabalhista
CPF nº (informar)
Valor: (informar)
Confirmação: Sim ( ), Não ( )

Local e data:

Assinatura:

---------------------


Obs: Utilizar papel timbrado com os dados da empresa.





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