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Ficha de Controle do Equipamento de Proteção Individual



Equipamentos de proteção individual (EPIs) são aqueles destinados a garantir a segurança do trabalhador durante o exercício de suas funções, anulando ou reduzindo os riscos de acordo com as atividades desenvolvidas.

Segue um modelo de ficha de controle do equipamento de proteção individual:


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FICHA DE CONTROLE DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL


Declaração


Declaro pela presente ter recebido gratuitamente da (nome da empresa) os equipamentos de proteção individual (EPIs) listados abaixo, em obediência ao que dispõe o artigo 166 da CLT.

Também declaro ter recebido instruções quanto ao uso dos mesmos e estar ciente de que, de acordo com o item II do artigo 158 da CLT, deverei usá-los durante toda a jornada de trabalho, nos casos de EPI de uso permanente, ou em ocasiões especiais, nos casos de EPI de uso eventual, de acordo com os riscos e as instruções recebidas, sob pena de sujeitar-me as sanções disciplinares caso assim não proceda.

Declaro, finalmente, responsabilizar-me pela guarda e conservação dos EPIs que me foram confiados, comprometendo-me a devolvê-los à empresa por ocasião do meu desligamento, bem como, de ressarci-lo no caso de dano nos equipamentos oriundo de dolo, de acordo com o artigo 462, Parágrafo I, da CLT.

Estou ciente também que luvas de borracha descartáveis sempre serão repostas quando solicitadas, sendo de minha responsabilidade tal controle.


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(assinatura)
(nome do empregado)


- Lista dos EPIs recebidos.

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Publicada em 30 de Agosto de 2013

Ficha de Controle do Equipamento de Proteção Individual | Modelo do documento utilizado para comprovar a entrega do EPI ao funcionário.



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