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Termo de Responsabilidade para Salário Família

Modelo de documento utilizado para concessão do salário família.

Salário família é o benefício pago de acordo com a quantidade de filhos, enteados e tutelados do empregado, que não possam se sustentar, desde que menores de 14 anos ou inválidos.

Para pleitear o benefício é preciso preencher um documento próprio.

Portanto, segue um modelo de termo de responsabilidade para o salário família.


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TERMO DE RESPONSABILIDADE


Empresa
(nome da empresa)
CNPJ (informar)

Empregado
(nome do empregado)
CTPS (informar)


Pelo presente termo de responsabilidade declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência de motivos que levem a perda do direito ao salário família, quais sejam, óbito do dependente, cessão da invalidez ou sentença judicial que determine o pagamento a outrem.

Declaro estar ciente ainda de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, me sujeitará as penalidades previstas legalmente.

Relação de filhos:
(nome), nascimento (data)
(nome), nascimento (data)


(localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(assinatura)
(nome do empregado)

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