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Modelo de Requerimento para Cancelamento de Alienação Fiduciária de Imóvel

Documento encaminhado ao cartório para cancelar a alienação fiduciária de um bem imóvel.

A alienação fiduciária de imóveis para garantir débitos civis é regulamentada pela Lei nº 9.514/97. Este instituto se caracteriza pela transferência ao credor da propriedade do bem imóvel, ficando o devedor com a sua posse.

Quando a dívida é paga, o devedor volta a ser proprietário do imóvel, devendo requerer o cancelamento da alienação junto ao cartório competente. Caso o pagamento não ocorra, o credor poderá adquirir também a posse do imóvel.

Assim, segue um modelo de requerimento para cancelamento de alienação fiduciária


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ILUSTRÍSSIMO(a) SR(a) OFICIAL(a) DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE (localidade)


(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem requerer a Vossa Senhoria, digne-se AVERBAR na matrícula número (informar) desse Registro, o cancelamento da alienação fiduciária constante na citada matrícula, tendo em vista a quitação da dívida.

Como prova do acima requerido, anexo instrumento de quitação expedido pelo credor fiduciário com firma reconhecida.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do requerente)

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