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Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer o Direito de Preferência

Carta pela qual o locatário é notificado para, querendo, exercer seu direito de preferência para compra do imóvel.

De acordo com a Lei nº 8.245/91, que trata das locações dos imóveis urbanos, no caso de venda do imóvel o locatário tem preferência na sua aquisição, em igualdade de condições com terceiros.

Assim, na forma dos artigos 27 até 34 da mencionada legislação, o locador deverá notificar o locatário para, querendo, exercer tal preferência.

Segue, assim, um modelo de notificação ao locatário para exercer seu direito de preferência.


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Ao Sr.
(nome do locatário)

Na qualidade de proprietário do imóvel ocupado por Vossa Senhoria, localizado à (endereço), em decorrência de contrato de locação, venho por meio desta lhe informar acerca da intenção de vender o referido imóvel.

Na forma do artigo 27 e seguintes, aplicáveis, da Lei nº 8.245/91, este aviso tem por finalidade lhe assegurar o direito de preferência para aquisição do imóvel, caso seja seu interesse.

O valor estipulado para a venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), sendo que o pagamento deverá ser realizado à vista.

A pertinente documentação do imóvel poderá ser consultada em minha residência à (endereço), estando o imóvel livre de dívidas e ônus.

O prazo para que manifeste a sua vontade de adquirir o imóvel é de 30 dias contados a partir da data que receber a presente notificação.

Caso não haja nenhuma manifestação de sua parte, essa atitude me deixa livre para vender o imóvel a terceiros.

Na hipótese de Vossa Excelência aceitar a proposta e posteriormente desistir do negócio, será responsabilizado pelos prejuízos decorrentes e lucros cessantes.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do locador)

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