Um requerimento endereçado à prefeitura para obtenção de alvará para construção.
As construções de edificações devem ser realizadas apenas após a expedição de alvará por parte do órgão competente, o qual será expedido após análise e em virtude de requerimento do interessado.
Segue um modelo de requerimento de alvará de construção, endereçado à prefeitura municipal.
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Requerimento de Alvará de Construção
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), pretendendo construir uma edificação com área de (informar), em terreno localizado à (endereço), matriculado no Registro de Imóveis sob nº (número da matrícula), de acordo com o projeto anexo, sob responsabilidade técnica de (nome), CREA nº (informar), vem respeitosamente requerer a esta municipalidade a concessão do Alvará de Construção.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do requerente)
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