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Requerimento de Revisão e Extinção da Dívida Ativa

Modelo de pedido para que dívida junto ao órgão público seja revisada ou extinta.

Dívidas junto à fazenda nacional podem ser objeto de revisão desde que tenham ocorrido motivos que justifiquem sua alteração. Em alguns casos, até mesmo podem ser extintas mediante um requerimento que indique os fundamentos.

Dessa forma, segue um modelo de requerimento de revisão e extinção da dívida ativa.


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REQUERIMENTO DE REVISÃO E EXTINÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

( ) Dívida de natureza não tributária
( ) Dívida de natureza tributária por fato posterior à inscrição

NOME/EMPRESA (devedor): (informar)
CPF/CNPJ (devedor): (informar)
Telefone/fax: (informar)
E-mail: (informar)

REQUER ( ) a revisão ou ( ) a extinção da(s) seguinte(s) dívida(s) ativa(s):

INSCRIÇÃO (informar)
PROCESSO ADMINISTRATIVO (informar)
CÓDIGO DO MOTIVO (informar)

INSCRIÇÃO (informar)
PROCESSO ADMINISTRATIVO (informar)
CÓDIGO DO MOTIVO (informar)

INSCRIÇÃO (informar)
PROCESSO ADMINISTRATIVO (informar)
CÓDIGO DO MOTIVO (informar)

CÓDIGOS DOS MOTIVOS:

1 - Inclusão de pagamento.
2 - Reconhecimento de prescrição.
3 - Cumprimento de decisão judicial.
4 - Aplicação da Súmula Vinculante STF nº 8.
5 - Anistia/Remissão.
6 - Outros (especificar)

Declara, sob as penas da lei, serem verdadeiros os fatos e comprovantes anexados a este requerimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do interessado ou representante legal)
CPF nº (informar)
Telefone (informar)

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