Um contrato que regulamenta as condições do estágio a ser desenvolvido em uma empresa.
Este contrato tem a finalidade de regulamentar o vínculo entre o estagiário e empresa na qual será realizado o estágio como complementação educacional.
Assim, segue um modelo de contrato de estágio.
------------
CONTRATO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada pelo seu diretor (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço);
ESTAGIÁRIO: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO a prestação de serviços a ser feita pelo ESTAGIÁRIO que se encontra no (informar) período do curso de (informar) da Universidade/Faculdade (informar).
Cláusula 2ª. O objetivo primordial do presente instrumento é a experiência prática do aprendizado teórico, aperfeiçoamento técnico, científico e de relacionamento humano, de forma a complementar o ensino e a aprendizagem em consonância com o calendário escolar.
Cláusula 3ª. Quaisquer dúvidas concernentes às atividades realizadas pelo ESTAGIÁRIO deverão ser comunicadas expressamente à CONCEDENTE.
DA JORNADA
Cláusula 4ª. O ESTAGIÁRIO terá uma jornada total de (informar) horas semanais, sendo cumpridas de (horário) à horário) horas diárias, no período (diurno ou vespertino), ficando deste modo completamente compatível com o horário escolar.
Cláusula 5ª. No período das férias escolares os contratantes estabelecerão os critérios específicos para o cumprimento do mesmo.
DO COMPROMISSO
Cláusula 6ª. No decorrer da vigência do presente instrumento o ESTAGIÁRIO se compromete a realizar todas as atividades requeridas pela CONCEDENTE, ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado técnico-escolar.
Cláusula 7ª. O ESTAGIÁRIO se compromete a prestar informações ou esclarecimentos sobre qualquer óbice que porventura venha a adquirir junto à Instituição de Ensino a qual estuda ou, no cumprimento de suas funções.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 8ª. As atividades exercidas regularmente serão remuneradas por meio de bolsa-estágio, no valor de R$ (xxx,xx) (valor por expresso), pago mensalmente até o quinto dia útil subsequente ao trabalhado.
Cláusula 9ª. A bolsa referida acima não configura remuneração trabalhista, podendo ser modificada mediante ajuste das partes.
Cláusula 10ª. O ESTAGIÁRIO está incluso(a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais de trabalho, mediante a apólice nº (informar) da Instituição (informar).
DA RESCISÃO
Cláusula 11ª. As partes poderão interromper, rescindir ou renovar por tempo indeterminado o presente instrumento, desde que haja comunicado expresso por escrito.
Cláusula 12ª. A rescisão se fará por ato unilateral desde que comunicada expressamente pela parte interessada com antecedência mínima de uma semana, bem como, se o ESTAGIÁRIO agir de forma prejudicial em relação ao CONCEDENTE.
DO PRAZO
Cláusula 13ª. O presente compromisso terá o lapso temporal de validade de (informar) meses, a iniciar-se no dia (data) e findar-se no dia (data).
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 14ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura.
Cláusula 15ª. O presente instrumento não se configura sob nenhuma forma vínculo empregatício.
Cláusula 16ª. O estágio tem fundamento e base na formação curricular do ESTAGIÁRIO, caracterizando sua pré-formação e profissionalização, complementando a tarefa escolar.
Cláusula 17ª. Faz parte do presente a apólice de seguros prevista na Cláusula 10ª.
Cláusula 18ª. Ao final do presente termo o ESTAGIÁRIO elaborará relatório completo das atividades exercidas o qual será assinado pela CONCEDENTE e pela Instituição de Ensino.
Cláusula 19ª. A Instituição de Ensino a qual o ESTAGIÁRIO está diretamente vinculado se compromete também por meio deste instrumento a remeter semestralmente comprovante de matrícula do mesmo.
DO FORO
Cláusula 20ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (informar).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do estagiário)
(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
------------
Matérias relacionadas
Modelo de Declaração de Estágio
Uma declaração de estágio a ser fornecida ao interessado.
Modelo de Declaração Negativa de Vínculo Empregatício
Documento por meio do qual alguém declara não estar exercendo qualquer atividade remunerada no momento.
Modelo de Pedido de Informação sobre Ex-empregado
Carta por meio da qual uma empresa se dirige à outra solicitando informações acerca de um candidato a emprego.
Modelo de Comunicado de Aumento de Salário
Comunicado por meio do qual a empresa avisa o funcionário acerca de um aumento salário em reconhecimento à sua dedicação.
Modelo de Requerimento de Adequação de Jornada de Trabalho
Pedido para adaptação do turno de trabalho ao considerando o período em que o empregado estiver frequentando o curso universitário.
Modelo de Requerimento para Trancar Matrícula
Pedido formulado pelo aluno para obter o trancamento de sua matrícula junto ao estabelecimento de ensino.
Modelo de Resposta a Anúncio de Emprego
Uma carta que deve acompanhar o currículo do candidato a uma vaga de emprego.
Modelo de Comunicação de Concessão de Férias Coletivas
Comunicado da empresa ao Ministério do Trabalho acerca da concessão de férias coletivas aos seus empregados.
Modelo de Comunicado de Suspensão do Empregado
Uma carta de suspensão por determinado número de dias ao empregado que comete falta disciplinar grave.
Modelo de Convite para Ocupação de Cargo
Carta por meio da qual a empresa convida uma pessoa qualificada para ocupar uma vaga disponível em seu quadro funcional.
Temas relacionados
Outras matérias
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.