Modelo de Acordo para Compensação de Horas de Trabalho

Acordo utilizado para implantação do banco de horas para compensação de jornada.

A compensação de horas de trabalho é o método pelo qual o empregado de determinada empresa elastece a jornada de trabalho em um dia e obtêm uma redução da jornada em outro dia de forma equivalente.

Assim, segue um modelo de acordo para compensação de horas de trabalho:


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Acordo para Compensação de Horas de Trabalho


Pelo presente acordo para compensação de horas de trabalho, firmado entre a empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar) e seu empregado (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº (informar) série (informar), fica convencionado que o horário normal de trabalho será de 44 horas semanais.

As partes acordam que o número de horas trabalhadas poderá ser acrescido em um dia, com a correspondente diminuição de horas em outro dia, sem o acréscimo de salário previsto no parágrafo 2º do artigo 59 da CLT e inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal, para os efeitos de compensação de sábado e realização de pontes em feriados prolongados.

E, por estarem em pelo acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias, o qual vigorará por prazo indeterminado.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).


(assinatura)
(nome do responsável pela empresa)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do empregado)

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Obs: Utilizar papel timbrado com os dados da empresa.

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